sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Proposta de Reforma Administrativa de Braga não cumpre os requisitos

Findo o processo a nível municipal, este encontra-se em discussão a nível central. Como em nenhuma fase do processo este foi aberto à discussão pública e a propostas apresentadas pelos cidadãos, o objetivo será interceder através da Assembleia da Republica, Deputados pelo Distrito de Braga e Partidos Políticos. Ainda que se vislumbre longínquo o sucesso desta intervenção e proposta, esta ficará registada e poderá servir de base para uma futura reorganização.

Analisando a "Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território - Município de Braga" (PCRAT - Braga), apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), fica desde logo evidente que o disposto no ponto 2 da mesma proposta, não é cumprido na agregação subsequente feita nas freguesias consideradas urbanas.

Pode ler-se:

Em várias das novas freguesias propostas, o disposto no ponto 2 não foi cumprido, como é exemplo mais evidente a agregação proposta das freguesias de Dume, de Real e de Semelhe.

Citando parte do referido ponto, Real de característica eminentemente urbana e que "estabelece relações mais vincadas com o centro urbano" possui uma lógica de "contiguidade territorial e existência de ganhos de aglutinação, de forma a manter o equilíbrio territorial e demográfico", com as "freguesias que demonstram características mais periurbanas" e que se desenvolvem ao longo do eixo da estrada nacional (EN) 201, que nesta área do Vale do Cávado estrutura o crescimento urbano e estabelece as ligações diárias ao centro urbano de Braga (também definido no ponto 2), que é o elemento polarizador do município. Dentro deste conjunto de freguesias estão em primeira análise as freguesias de Frossos, Parada de Tibães, seguindo-se o conjunto de freguesias de Panoias, Merelim (S. Paio e S. Pedro).

Cumprindo o supracitado, a freguesia de Dume, de cariz mais periurbano, estabelece a relação com o centro urbano de Braga, através da freguesia de São Vicente, vencendo a orografia através das ligações definidas pela EN 101, Variante à N101 e N201, Estrada Municipal (M) 589. A agregação possível de Dume seria com a freguesia mais urbana de S. Vicente, o que está desaconselhado tanto pela orografia como pela enorme diferença de estruturação urbana, ou com a freguesia mais periurbana de Palmeira, também desaconselhado pela dimensão das duas freguesias em questão.

Para a freguesia de Semelhe, de cariz periurbano e rural o principal eixo de ligação ao centro urbano é através da M563, que estabelece a ligação através de Gondizalves e Maximinos. A agregação possível de Semelhe seria com a freguesia de Gondizalves, ambas de carácter periurbano e rural, pelo que será desaconselhada a união destas com Maximinos ou Real face à enorme discrepância de estruturação. Num segundo plano surge a freguesia de Cabreiros que também se encontra ao longo do eixo da M563, contudo esta desenvolve-se principalmente ao longo do eixo da EN 103 e a orografia que a separa de Semelhe também retiraria coesão territorial.

Da aplicação do disposto nos pontos 1 e 2 da PCRAT-Braga, a proposta de agregação para as freguesias de Semelhe e Real é a seguinte:
- A agregação das freguesias de Real, Frossos e Parada de Tibães, numa freguesia com 10.701 habitantes, designada por "União das Freguesias de Real, Frossos e Parada de Tibães";
- A agregação das freguesias de Gondizalves e Semelhe, numa freguesia com 2.224 habitantes, designada por "União das Freguesias de Gondizalves e Semelhe";
- A manutenção da freguesia de Dume.

O mapa da proposta alternativa à apresentada pela UTRAT, é o seguinte:



O documento alternativo PCRAT-Braga encontra-se em fase de elaboração, e será enviado às entidades competentes, pelo que a apresentação de ideias e a colaboração será sempre bem-vinda.