quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Sete Fontes - Património em Risco

As Sete Fontes são um sistema de Abastecimento de água à cidade de Braga, as origens das Sete Fontes remontam ao Império Romano, como comprovam algumas escavações arqueológicas.

O actual sistema, construído por ordem do Arcebispo Dom José de Bragança, data do século XVIII, e foi em grande parte construído entre 1744 e 1752.
Esta obra abasteceu a cidade até 1913, e em 1934 o caudal estimado era 500 000 litros por dia.
Actualmente a água ainda chega a algumas casas e a maioria das fontes, fontanários e chafarizes da cidade ainda são abastecidas por este sistema.
Fonte: Wikipedia


A Destruição
Em 1994 a CMB aprova um PDM que viria a permitir o inicio da destruição do complexo, e no ano seguinte a ASPA inicia o processo de classificação das Sete Fontes em Monumento Nacional. Contudo nesse mesmo ano é destruída a Mina de Adelino Ferreira, para a construção de um edifício residencial.

Em 2003 as Sete Fontes são finalmente classificadas como Monumento Nacional, mas seriam precisos 8 anos para a conclusão do processo e publicação da Zona Especial de Protecção (ZEP). Sem que antes tenha sido destruída a Mina das Verdosas 2 e gravemente danifica a 1, no âmbito da construção do Novo Hospital de Braga e respectivos acessos. Vandalismo, roubo de brasões e outras formas de atentado ao património imóvel e ambiental fazem parte da recente história.
Relato de todas as incidências do processo aqui (em inglês).

A ZEP do Monumento publicada em 2011, com cerca de 400.000m2
PDM de Braga de 2001, previa a urbanização quase total da actual ZEP.

Plano do Parque Urbano de 2009, contemplava apenas 160.000m2 de área verde, possuía ainda amplas áreas urbanizáveis, Variante à nacional e outras vias a cruzarem a ZEP.

Plano de Pormenor de 2011, contempla 220.000m2 de área verde dos 350.000m2 do plano, estando os restantes ainda reservados a áreas urbanizáveis e à Variante.

Actualmente apesar de toda a protecção legal que o Monumento possui, a CMB lançou um Plano de Pormenor vulgar o qual colocou em discussão pública.

Tentando assim a CMB evitar um Plano de Pormenor de Salvaguarda (PPS) da Zona Especial de Protecção das Sete Fontes, violando o Artigo 53º da lei 107/2001 de 8 de Setembro, reforçado pelo artigo 67º, alínea 1 da lei 309/2009 de 23 de Outubro. Este facto foi já reportado na Assembleia da Republica pelo deputado do PCP, tendo o Secretário de Estado da Cultura exigido que a CMB cumprisse a lei.

Esse PPS exige a inclusão de Arqueólogos, e elementos de Geologia e de Hidrogeologia, que façam o estudo dos solos no local. Na vertente da Arqueologia por todos os achados já feitos este local reveste-se de enorme importância, além da presença quase certa de parte do antigo abastecimento de água à cidade de Bracara Augusta.

Na participação pública a JovemCoop (1, 2, 3) defendeu cada um destes pontos. Outras participações defendem a necessidade da Variante, sugerindo o desvio da "Rotunda da Variante" para fora da ZEP assim como a alteração do traçado das restantes vias. O maior consenso parece surgir na valorização do futuro Parque urbano com investimentos como:
  • aproveitamento da água do complexo com a construção de um Museu e Centro Interpretativo da Água e a introdução de cursos de água, fontes e outros elementos;
  • plano Arqueologico, estudo e escavações arqueológicas na ZEP, com o respectivo Centro Interpretativo;
  • exigência do fim das áreas urbanizaveis dentro da ZEP.

Contudo continua por conhecer se estas sugestões e obrigações legais serão cumpridas pela CMB, enquanto imobiliárias mantêm anúncios com a venda de terrenos urbanizáveis dentro das Sete Fontes.

Para visualizar todas as imagens em "slideshow" no tamanho original, basta carregar nas mesmas.

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